Câmara realizou 40ª sessão ordinária do ano

Na sessão ordinária de 29 de novembro, a Câmara Municipal aprovou as seguintes matérias legislativas:

Projetos de Lei do Executivo Municipal que cria o programa Cidade Verde no município de Rio Brilhante e  que dispõe sobre alteração da Lei nº 1.954, de 31 de março de 2016, que “Institui o Código Administrativo de Processo Fiscal de Rio Brilhante-MS (2ª votação).

Proposição dos vereadores

Vereador Venizelos Papacosta Neto – PSL

Requerimento ao deputado estadual Capitão Contar solicitando destinação de recursos financeiros no valor de R$100 mil com vistas à aquisição de aparelhos de ares condicionados para as escolas municipais.
Objetivando maior conforto e comodidade aos discentes e docentes, que  enfrentam um calor com temperaturas elevadíssimas que os simples ventiladores não conseguem amenizar dentro da sala de aula.

Requerimento ao prefeito solicitando a concessão de adicional de insalubridade para cozinheiras/merendeiras que prestam serviço nas unidades escolares.
Em razão do trabalho executado  em condições insalubres, expostas ao alto calor, tanto do fogão como da própria cozinha, muitas vezes sem uma coifa ou exaustor, ou mesmo ventilação adequada nas cozinhas em que exercem suas funções nas unidades escolares.

Requerimento à presidência da Câmara Municipal solicitando a realização de sessão solene no dia 10 de dezembro às 19h, em comemoração ao Dia da Bíblia, celebrado no segundo domingo do mês de dezembro.
A Lei N° 1.913 de 29 de outubro de 2015 Instituiu no Município de Rio Brilhante o Dia da Bíblia, sendo o segundo domingo do mês de dezembro a data para comemoração. A Bíblia é o principal livro das religiões cristãs e expressão de sua fé na palavra de Deus para católicos e evangélicos.

Indicação ao prefeito e ao secretário  de Educação sugerindo que sejam realizadas manutenção, disponibilização de instrumentos e reparos no Centro Educacional Municipal Criança Esperança I.
Conforme visita realizada, foi constatada a situação em que se encontra o a escola, que atende uma média de 600 alunos, do pré ao nono ano, desses sendo 50 alunos especiais e com cerca de 290 famílias recebendo o kit merenda.
As demandas verificadas são as seguintes: aparelho de ar condicionado para a sala que atende os alunos especiais; forno para a cozinha; reforma e pintura; instalação hidráulica nos vestiários; aquisição de 5 computadores e 2 impressoras; aumento na altura dos muros para coibir o vandalismo; materiais didáticos e esportivos, e materiais para reforçar o projeto de ginástica rítmica e dança; reforma no playground.

Vereador Carlos Roberto Segatto – Tucura – PTB

Indicação ao prefeito e ao secretário de Infraestrutura sugerindo a substituição das lâmpadas queimadas dos postes de iluminação pública do Bairro Progresso.
Há algum tempo os moradores  vem aguardando essa troca, porém até então as providências não foram tomadas o que coloca em risco a segurança dos moradores, dificultando a visibilidade, facilitando acidentes, furtos entre outros. Como contribuem com taxa de iluminação pública, pedem que realize com urgência a troca.

Indicação ao prefeito  e à secretária de Assistência Social sugerindo estudo da possibilidade de construção de varandas e bancos na Casa do Idoso III, Bairro Nova Esperança para que os mesmos usufruam da sombra e do  espaço externo da residência.

Indicação ao prefeito e ao secretário de Educação sugerindo estudo da possibilidade de retirada do alambrado da Escola Criança Esperança III, em Prudêncio Thomaz e que seja construído muro. Isso vai melhorar a segurança das crianças e funcionários, evitando acidentes, pois muitas partes estão com arame farpado, inclusive no parquinho e outras partes vândalos cortaram a grade deixando buracos de passagem para o uso da quadra quando a escola está fechada.

Vereador Adailton Lima – PSD

Indicação ao prefeito e à secretária de Saúde sugerindo que seja realizada campanha educativa no enfrentamento à Dengue, Chikungunya e Zika no município.

A Campanha será de suma importância, pois é preciso lembrar que a Dengue e as demais arboviroses têm feito vítimas em nosso Estado, por isso a necessidade de realizar uma campanha de prevenção contra a proliferação do mosquito Aedes aegypti, que também é responsável por transmitir duas graves enfermidades: a Zika e a Febre do Chikungunya.

Assessoria de Comunicação – CMRB