Wandressa cobra cumprimento de novas alíquotas da Cosip, conforme determina Lei de...

Wandressa cobra cumprimento de novas alíquotas da Cosip, conforme determina Lei de dezembro de 2020

Os valores pagos pelos  grandes consumidores como supermercados e secadores de grãos de Rio Brilhante para a COSIP – Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública,  é o maior do Brasil, conforme informado por funcionário da Energisa em reunião com vereadores no ano passado.

Em dezembro de 2020, foi sancionada a Lei nº 2.128, que altera dispositivo e o anexo único da Lei nº 1.582, de 28 de julho de 2009, que “dispõe sobre a instituição da contribuição para custeio da iluminação pública, prevista no art. 149-a da constituição federal.

Na oportunidade, verificou-se que  Rio Brilhante arrecadava  por ano um valor de aproximados três milhões e meio, porém conforme documentos encaminhados pelo Poder Executivo, verificou-se que os valores utilizados para manutenção dos serviços de iluminação pública eram pouco mais de um milhão, comprovando a arrecadação excessiva, o que foi considerado para a alteração da lei. Com a nova alíquota, os valores a serem arrecadados seriam em média de dois milhões e meio.
“Com essa alta taxa paga por empresário sabemos que dificulta a contratação de funcionários, além de ser um valor exorbitante, fatos provados no Projeto de Lei”, disse a vereadora.
Ao passar do tempo e considerando a natureza jurídica da COSIP verifica-se que a arrecadação está sendo muito além dos valores necessários para a manutenção dos serviços de iluminação pública. Por certo, medidas precisam ser tomadas, considerando que tais valores não podem ser aplicados em outros serviços.

“Pedimos o cumprimento da Lei  que com certeza trará uma redução em torno de trinta por cento nas contas dos contribuintes”, afirmou.

Assessoria de Comunicação – CMRB