Vereadores aprovaram orçamento para exercício 2016

Foram apresentadas 19 emendas aditivas e modificativas

Os vereadores aprovaram em segunda discussão, na sessão do dia 10 de dezembro, o projeto de lei nº 49/2015 de autoria do Poder Executivo que estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Brilhante para o exercício financeiro 2016.

O Prefeito, Sidney Foroni administrará o município com uma receita estimada em R$ 149.500milhões. A receita decorrerá da arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente.

A maior parte dos recursos será destinada para a Saúde (R$33.343 milhões), seguida do Fundo Municipal de Manutenção da Educação Básica e Valorização do Magistério – FUNDEB (R$25 milhões), Secretaria de Educação (R$22.760 milhões), Infraestrutura (R$18.517 milhões) e FUNCERB (R$3.820 milhões). O Instituto Municipal de Previdência terá recursos na ordem de R$14.643 milhões. O Orçamento da Câmara Municipal para o ano que vem será de R$ 5.460 milhões.

Os vereadores apresentaram 19 emendas aditivas e modificativas dentre elas a implantação de consórcios na área de atendimento à saúde em municípios vizinhos; criação do Plano Diretor Rural; Coordenadoria Municipal da Juventude e Casa dos Conselhos; Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres; premiação aos melhores alunos da Rede Municipal de Ensino; implantação do Projeto Rua de Lazer; aquisição de varredeira mecânica de vias públicas; aquisição de áreas para centros esportivos na sede e no distrito; implantação de internet móvel nos centros poli esportivos; centro de atendimento ao contribuinte fora do prédio da prefeitura. Para o distrito de Prudêncio Thomaz, ampliação do CE Criança Esperança II e criação do Parque Industrial entidades filantrópicas, manutenção e conservação de estradas vicinais. Todas foram aprovadas por unanimidade.