Vereadora Wandressa propõe ao Executivo, que baixe valor da COSIP

A vereadora Wandressa Barbosa (PSB) apresentou proposição, aprovada por unanimidade, onde propõe ao prefeito Donato Lopes e ao secretário de Infraestrutura Antonio Lino, o envio à Câmara, de projeto, decreto ou o instrumento mais adequado, visando tornar mais justa a contribuição de iluminação pública paga pelos comércios e grandes consumidores do município.

Wandressa argumentou que o dinheiro arrecadado com a contribuição de iluminação pública, de acordo com a Lei 1582, de 28 de julho de 2009 que dispõe sobre a instituição da Contribuição para Custeio da iluminação Pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal,   só pode custear despesas com a própria iluminação pública. Em Rio Brilhante todos os bairros, praticamente, já possuem rede elétrica, conseqüentemente iluminação. Além, da constante troca das lâmpadas tradicionais pelas de led, que geram economia. Diante do exposto, o recurso arrecadado da Cosip supre a demanda e sobra nos cofres públicos, podendo assim, reduzir o pagamento para um setor que está pagamento a Cosip mais alta do país, conforme a Energisa, que são os comerciantes de Rio Brilhante.

“É sabido pelos gestores públicos de Rio Brilhante que o valor está extrapolando as tarifas pagas nas demais cidades e somente o prefeito tem autonomia para baixar este valor”, afirmou a vereadora.

Assessoria de comunicação -CMRB