Vereadora Wandressa pede piso salarial para engenheiros e arquitetos da Prefeitura

Vereadora Wandressa pede piso salarial para engenheiros e arquitetos da Prefeitura

    A Vereadora Wandressa Barbosa – PSB teve sua indicação aprovada e encaminhada ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Administração, solicitando que seja pago o piso nacional aos engenheiros e arquitetos da Prefeitura Municipal de Rio Brilhante/MS.

   O salário mínimo profissional estabelecido pela Lei 4.950-A, de 22 de abril de 1966, que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária, ainda não é pago devidamente em muitos órgãos públicos do país, como é o caso da Prefeitura de Rio Brilhante/MS. Apesar da lei ser da década de 60 e o CAU/BR – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – ter emitido em 2012 uma Orientação Jurídica, n° 2/2012, reafirmando a exigibilidade do pagamento do piso salarial aos servidores das administrações estaduais e municipais, no qual cita a Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 7°, V, determina o piso salarial à extensão e à complexidade do trabalho.

   “Cabe ressaltar que o piso salarial a esses profissionais, além de ser um direito, é um reconhecimento a complexidade das funções exercidas por eles, que buscaram a qualificação através de curso superior e em seus projetos devem zelar e se responsabilizar pela segurança e finalização adequada das obras, adequando ainda os projetos a sustentabilidade e funcionalidade”, disse Wandressa, lembrando que na Lei de Cargos e Carreiras do município, o salário desses profissionais ultrapassava o piso nacional, porém com o passar do tempo houve a defasagem, portanto a necessidade de chegar ao piso nacional para os engenheiros e arquitetos.

Pedido à Sanesul para reparos no Bairro Nova Rio Brilhante

  Também de autoria da Vereadora Wandressa Barbosa – PSB, foi aprovada indicação ao Supervisor da Sanesul – Unidade de Rio Brilhante/MS, pedindo que se forneçam informações e reparo do poço de visita situado na Av. Augusto Lopes, esq. com a Rua Nenê Venâncio, Bairro Pró Moradia 14.

   De acordo com os moradores do local, o poço de visita citado está derramando esgoto na sarjeta, causando imenso transtorno aos moradores e transeuntes, devido ao odor fétido, além dos dejetos escoarem no córrego Areias, situação que já ocorre há vários meses.

   “As principais preocupações são os riscos à saúde que esse esgoto a céu aberto pode ocasionar, sobretudo às crianças que brincam nas proximidades em contato com as bactérias, insetos e também a degradação do meio ambiente, tendo em vista que o esgoto contamina o córrego Areias”, explicou Wandressa, ressaltando que um trabalho de conscientização com moradores se faz necessário, para que não façam ligações clandestinas na rede de esgoto enquanto não houver o tratamento adequado.