Vereador Nô pede que prefeito reconsidere decreto que diminuiu salário de comissionados

Vereador Nô pede que prefeito reconsidere decreto que diminuiu salário de comissionados

O presidente do poder legislativo vereador José Maria Caetano de Sousa –Nô (DEM) teve aprovada indicação, votada com dispensa das formalidades, onde sugere ao prefeito Donato Lopes reconsiderar a redução salarial dos servidores que tiveram carga horária reduzida (a exemplo das ADI’s dos Centros Educacional Infantil) e o desconto de vinte por cento disposto no art. 2º do Decreto 28.471 de abril de 2020 para os cargos em comissão DAS-1; DAS-2; DAS-3, CAI-1; e CAS-1.
Segundo o vereador Nô, a redução salarial é inconstitucional.
“Em outra ocasião de dificuldades financeiras da Prefeitura o prefeito fez essa redução com os secretários descontando um percentual e quando equilibraram as finanças ele devolveu parcelado. Mas esta questão de agora que atingiu todas as classes comissionadas, é inconstitucional, por isso pedimos a sensibilidade do prefeito para rever o decreto”, disse o vereador Nô. Acrescentou que “sabemos que a iniciativa do prefeito foi por conta da pandemia, porém o prefeito disse que se a câmara devolvesse parte do duodécimo ele não descontaria. A Câmara já está devolvendo um valor que vai totalizar R$850 mil e mesmo assim o prefeito fez o decreto.
O presidente ainda considerou que está entrando dinheiro da União e do Estado, por isso pediu a revogação do decreto, se comprometendo em aumentar as economias no legislativo para poder devolver um valor ainda maior para não prejudicar esses funcionários.

Assessoria de comunicação – CRMB