Vereador Nô cobra cumprimento de prazo da regularização fundiária

Vereador Nô cobra cumprimento de prazo da regularização fundiária

O presidente do legislativo, vereador José Maria Caetano de Sousa – Nô (DEM), apresentou requerimento ao prefeito Donato Lopes, à procuradora jurídica Viviane Lima e ao secretário de Desenvolvimento Rui Sichinel. Ele requer informações quanto ao cumprimento dos prazos da regularização fundiária iniciada no Distrito de Prudêncio Thomaz e na sede do município.

A Regularização Fundiária Rural e Urbana está amparada na lei 13.465 de 11 de julho de 2017, e tem mostrado grande avanço em todo país. O inicio da Regularização Fundiária no Distrito de Prudêncio Thomas aconteceu no mês de agosto de 2018, quase um ano atrás, e até hoje não foram obtidas respostas do andamento desta regularização. “Existiam prazos para a finalização e sabemos que tais prazos não foram respeitados, uma vez que tal regularização ainda não começou no município, podendo acarretar sanções judiciais”, alertou o vereador.

Dessa forma, busca informações a respeito  uma vez que a população, especialmente os moradores do distrito tem procurado a Câmara Municipal e cobrado explicações nesse sentido, e também munícipes da sede.

Assessoria de comunicação – CMRB