Vereador Adailton mostra preocupação com o tempo de funcionamento do Circo na...

Vereador Adailton mostra preocupação com o tempo de funcionamento do Circo na Cidade

O Vereador Adailton Lima-PV, na sessão desta segunda-feira (12), solicitou ao Executivo Municipal a cópia do Alvará de funcionamento do Parque/circo de propriedade do artista Dedé Santana, que está no Municio de Rio Brilhante ha várias semanas.

Segundo o Vereador, vários empresários, principalmente do ramo alimentício, o procurou registrando uma sensível queda no movimento nesses dias em que o parque/circo esta na cidade.

O Vereador em virtude destas reclamações estará encaminhando um Projeto de Lei onde limitará a permanência para esta modalidade. (circo/parque). Segundo a Lei 995/95 existente diz em seu artigo 117 no parágrafo 1º que, a autorização para funcionamento dos estabelecimentos que trata este artigo, não poderá ser superior a um ano.

“Em razão das reclamações e sentindo de perto a dificuldade que os pequenos comerciantes têm passado daí a razão para criar o Projeto de Lei, acho injusto que uma empresa seja lá de qual ramo for, venha a nossa cidade sem pagar incentivos fiscais aos cofres do Município, e leva o dinheiro que poderia estar sendo gasto em nossos comércios, não sou contra a diversão, mas para isso deveria estabelecer um limite de prazo, para que os nossos comércios não sofresse, para isto, estou apresentando o referido Projeto de Lei”, explicou Adailton.

 Programa Terra Produtiva

 Em mais uma Indicação, Adailton Lima solicita do poder Executivo e da Secretaria de Desenvolvimento, a retomada do Programa “Terra Produtiva”, onde falou da sua importância do programa especialmente para os assentados que produzem o leite e suas hortaliças para sua geração de renda.

O objetivo do programa visa ajudar os pequenos produtores dos assentamentos do município de Rio Brilhante, onde o referido custeava a análise de solo, frete pago da mina ate a lavoura, além de esparramar o calcário. A área atendida para cada produtor era de 3 (três) hectares. Portanto o Programa é de muita importância aos pequenos produtores, onde os mesmos necessitam desta ajuda.

O programa permite ao produtor corrigir 03 (três) hectares com calcário, seguindo a recomendação da análise de solo feita por profissional técnico. Com isso cada produtor tinha a possibilidade de receber um bônus de frete de até 12 toneladas de produto espalhados na área escolhida da propriedade.

Outra questão, é que este Programa é para atender aqueles produtores mais necessitados, aqueles que farão desta pequena área a produção para dar sustentabilidade ao seu sítio, com a produção de hortaliças, e melhorar a pastagem.

Adailton explicou ainda que esteve participando no dia 07 de junho do Seminário “Desafios e Perspectivas da Regularização Fundiária em Campo Grande/MS, onde foi criado a Frente Parlamentar de causas Fundiárias com o objetivo de regularizar as pendências de documentação de imóveis urbanos e rurais, facilitando assim a vida destas pessoas para irem a busca de seus financiamentos e melhorias. A criação desta Frente Parlamentar poderá ajudar no requerimento que o Vereador protocolou dia 08/05 onde pediu celeridade na Titulação dos lotes dos assentamentos de Rio Brilhante.