Venizelos sugere que Executivo divulgue leis e estimule jovens ao primeiro emprego

Existem Leis Federais que tratam da valorização do primeiro emprego como a Lei  11.692/2008 – Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem, que precisam ser mais divulgadas e aplicadas no município, facilitando aos jovens a oportunidade do primeiro emprego.

A proposta do vereador Venizelos Papacosta Neto (PSL) ao prefeito Lucas Foroni, é de que o Poder Executivo promova a estimulação do primeiro emprego por meio de ações publicitárias e incentivos fiscais.

O Projovem, destinado a jovens de 15 (quinze) a 29 (vinte e nove) anos, com o objetivo de promover sua reintegração ao processo educacional, sua qualificação profissional e seu desenvolvimento humano, será desenvolvido por meio das seguintes modalidades:  Projovem Adolescente (Serviço Socioeducativo); Projovem Urbano;    Projovem Campo (Saberes da Terra) e  Projovem Trabalhador.

O Projovem Trabalhador, por exemplo, atende a jovens com idade entre 18  e 29  anos, em situação de desemprego e que sejam membros de famílias com renda mensal per capita de até um salário-mínimo. . Nas unidades da Federação e nos Municípios onde existirem programas similares e congêneres ao previsto no Projovem Trabalhador, o Ministério do Trabalho e Emprego buscará promover a articulação e a integração das ações dos respectivos Programas.  Na execução do Projovem Trabalhador, o Ministério do Trabalho e Emprego fica autorizado, mediante convênio, a efetuar transferências de contribuições corrente e de capital aos órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal, bem como a entidades de direito público e privado.
“A intenção desta proposição é justamente promover ações para dar conhecimento aos jovens que se enquadram nos requisitos da Lei, para que possam ter a oportunidade de usufruírem deste direito, dando oportunidades de trabalho”, ressaltou o vereador Venizelos.
Assessoria de Comunicação – CMRB