Venizelos quer criação da Guarda Municipal

A indicação que sugere ao Poder Executivo a criação, organização e estruturação de uma guarda municipal foi aprovada em plenário na sessão de segunda-feira, 15. O tema foi levantado pelo vereador Venizelos Papacosta Neto (PSL), que vê a iniciativa como forma de melhorar a segurança pública no município.

A guarda municipal teria a função primordial de proteger os bens, serviços e instalações do Município, prevenindo a ocorrência de atos ilícitos, danos, vandalismo e sinistros contra os mesmos, através do patrulhamento ostensivo e preventivo. Além disso, a vigilância de escolas, unidades de saúde, praças e demais prédios utilizados na prestação de serviços públicos, garantiria a promoção das condições necessárias para que a população possa usufruir desses ambientes com segurança.

“Diante do cenário notório de vandalismo nos centros esportivos, nas academias da saúde, e outros locais públicos, enfim, para proteção do patrimônio público municipal, reforçando a segurança pública do município, é de extrema importância a criação da Guarda Municipal para atuar em parceria com as polícias civil e militar que se encontram em quadro reduzido”, declarou.

A Guarda Municipal, conforme disposto no § 8º, do artigo 144, da Constituição Federal, é uma agência administrativa municipal, a ser criada por lei de iniciativa do Poder Executivo, conforme dispõe o inciso XXIX do Art. 8o da Lei Orgânica do Município, e a Lei nº 13.022/ 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

A indicação agora será enviada ao Poder Executivo que é o responsável pela decisão de implementar a guarda municipal.

Assessoria de Comunicação – CMRB