Soltura de fogos de artifício será proibida em Rio Brilhante
A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira, 28, Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição de soltura de fogos de artifício com estampido, causadores de poluição sonora no Município de Rio Brilhante. A proibição estende-se a recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e locais privados.
A autora, vereadora Rose Giuliani (PSD), argumentou que “apesar do uso de fogos de artifício ser um costume tradicional e amplamente utilizado para diversos fins em nosso município, esta prática é dispensável além do que, a sociedade está em evolução e certos hábitos precisam ser revistos, principalmente se interferem em vidas”.
O Projeto prevê conter o ato de soltura de fogos, pois este acarreta danos à comunidade, ao patrimônio público e privado, poluição sonora e do ar, prejudicando à saúde pública, colocando em risco a vida de pessoas e animais.
Segundo dados da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, nos últimos vinte anos, foram registrados 122 óbitos por acidentes com fogos de artifício, que triplicam no período dos festejos como festas do município, campeonatos de futebol e festas de finais de ano. Dados do Ministério da Saúde apontam que mais de 7000 pessoas nos últimos anos, sofreram lesões em resultado ao uso de fogos como queimaduras, amputações de membros superiores, lesões e perda de visão, e até perda de audição.
É importante ressaltar também o incômodo para bebes recém nascidos, idosos e pessoas acamadas que sofrem com a intensidade dos ruídos. Outro objetivo é a preocupação em relação aos traumas irreversíveis que a soltura de fogos tem causado aos animais em no município.
Proteção aos animais
É de comprovado conhecimento que ruídos de alto volume sonoro provocam danos, em muitos casos, irreparáveis aos animais, vez que a capacidade auditiva é maior que a do ser humano.
Registros no estado e no município comprovam diversas mortes de cachorros por enforcamentos em coleiras, fugas desesperadas, quedas de janelas, automutilação e distúrbios digestivos, pois o barulho excessivo para os cães é insuportável e muitas vezes enlouquecedor.
“Recentemente fomos procurados pela Presidente da Associação Amiga do Mundo Animal, que nos relatou diversos casos ocorridos no município devido ao barulho dos fogos. Em alguns casos, os cães se debatem presos às coleiras até a morte por asfixia. Os gatos sofrem severas alterações cardíacas com as explosões e os ruídos, e os pássaros têm a saúde muito afetada”, relatou a vereadora.
Essas demonstrações de alegria para seres humanos, se transformam muitas vezes em situações de sofrimento para muitos animais.
O projeto teve apoio dos demais vereadores com apenas um voto contrário, do vereador Zezinho. Após aprovado, foi encaminhado para sanção do prefeito e publicação, passando a vigorar como Lei Municipal.
Assessoria de Comunicação – CMRB