Projeto de Lei do vereador Everton determina publicação de lista de espera de escolas e creches

Foi aprovado por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 04, o Projeto de Lei de autoria do vereador Everton Cristiano Carvalho (DEM) que determina a publicação eletrônica da lista de espera nas escolas e creches da educação infantil no âmbito do município de Rio Brilhante.
A proposta do vereador é de que a lista de espera para vagas tenha transparência. E que seja acompanhada de listagem independente, na qual faça constar a quantidade de alunos desistentes e a quantidade de alunos transferidos em cada unidade de ensino, estando sujeita a mesma atualização de divulgação da lista principal. A lista deverá conter nome do responsável legal que efetuou o pedido de matrícula; número do protocolo do pedido de vaga; data da solicitação de vaga; a unidade de Ensino Infantil com o respectivo número de vagas disponíveis.
A divulgação deve ser feita no site da Prefeitura do Município de Rio Brilhante com acesso facilitado, destacado na página inicial e atualizada mensalmente no último dia útil de cada mês. Para o acesso, o usuário deverá preencher campo com informações de segurança. “O objetivo deste projeto é dar mais transparência nesta lista, um pedido de pais que nos procuraram e que tem o direito de ter acesso a essas informações”, enfatizou o vereador Everton.

Assessoria de comunicação – CMRB