Projeto da vereadora Juraci extingue voto secreto na Câmara

Foram aprovados em segunda votação, na sessão do dia 06, os Projetos de autoria da vereadora Juraci Aparecida Souza Silva (PSC), que dispõem sobre alteração da Resolução nº 127 de 10 de novembro de 1992, que fixa o Regimento Interno da Câmara Municipal e Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal.

A aprovação acaba com qualquer voto secreto em todas as deliberações, sobre qualquer âmbito, na Câmara Municipal de Rio Brilhante

Segundo a justificativa da vereadora, as propostas visam dar mais transparência as ações da Câmara, referindo-se principalmente a extinção do voto secreto nas deliberações em perdas ou cassação de mandato de vereador ou prefeito, aprovação de contas e outras deliberações. “A população clama por transparência e honestidade daqueles que estão no poder publico, nos seus atos, atitudes e ações. Quando a pessoa vota em um vereador, ela tem direito de saber como ele está votando. Essa Câmara dá hoje uma lição de grandeza e cidadania porque foi unânime na votação para acabar com o voto secreto”, disse a vereadora Juraci.

Vereador Jeto, debatendo a proposta, disse que “de agora em diante o vereador terá que “mostrar a cara”. Essa alteração é de suma importância e destacamos que há muito tempo se discutia essa possibilidade aqui”.

Outra mudança refere-se a posse da Mesa Diretora. A partir desta Resolução,  imediatamente após a posse, os vereadores se reunirão sob a presidência do mais votado entre os presentes e, havendo maioria absoluta dos membros da Câmara, elegerão por maioria absoluta de votos os componentes da Mesa que ficarão automaticamente empossados.

Foram aprovadas quatro emendas modificativas aos projetos, apresentadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pelo vereador João Pedro Alves (PMDB) e também de autoria do vereador José Maria Caetano de Souza – Nô (DEM).