Nô quer nivelamento e adequações em calçadas da cidade

O Vereador José Maria Caetano de Souza – Nô (DEM) solicitou ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura que sejam tomadas providências quanto ao nivelamento das calçadas e adequação de pisos táteis no município de Rio Brilhante.

A intenção é garantir o deslocamento de qualquer pessoa pela via pública, independentemente de idade, estatura, limitação de mobilidade ou percepção, com autonomia e segurança. Para isso é necessária a regulamentação da construção das calçadas em seus aspectos técnicos, tais como altura em relação à via de trânsito de veículos, limites de rampa, entre outros, bem como seus aspectos estéticos, proporcionando uma relação harmônica entre as calçadas e seus entornos.

Outras previsões são a regulamentação da manutenção e conservação das calçadas, bem como a instalação de mobiliário urbano, equipamentos de infra-estrutura, vegetação, sinalização e qualquer outro equipamento permitido por lei; acesso de veículos, áreas para carga e descarga, áreas verdes, piso tátil, etc, sempre respeitando os princípios de acessibilidade.

“A implantação do dispositivo de acessibilidade está garantida por Lei, que desenvolve detalhadamente cada tema e firma prazos para cumprimento de metas de adaptação e instituição de acesso”, enfatizou o Vereador