Nô propõe Audiência Pública para tratar de terrenos e casas irregulares no Município

   O Presidente do Legislativo Rio-brilhantense, Vereador José Maria de Souza (DEM), apresentou Requerimento aprovado pelos Pares desta Casa de Leis, solicitando uma audiência para tratar de um assunto de suma importância aos munícipes, quanto à regularização de casas e terrenos no Município de Rio Brilhante.

     Nô explica que a realização dessa audiência tem como objetivo levar ao público o conhecimento em relação à necessidade de regularização dos terrenos irregulares existentes.

      É sabido que existem vários imóveis no município sem a devida escritura, seja por lapso do proprietário ou do próprio município, essa situação tem causado transtorno para o possuidor do imóvel e para o órgão público.

     “Assim, com essa regularização ambos serão beneficiados, o proprietário em relação à legalização e o órgão competente em sua arrecadação”, explicou o Presidente Câmara Municipal.