João Pedro requer regularização de imóveis

O vereador João Pedro Alves (PMDB) apresentou proposição ao Executivo Municipal requerendo a regularização de Quadra 181A, localizada no Bairro Catulino Rodrigues, atendendo pedido dos moradores que estão na posse dos imóveis existentes na quadra citada.

Tal medida se faz necessária pois os moradores possuem toda a documentação para obter a posse definitiva dos imóveis, documentos estes fornecidos, inclusive, pelo Poder Executivo Municipal. Entretanto, ao procurarem o Cartório de Registro de Imóveis desta cidade, os mesmos não conseguem fazer o registro e tão pouco a escritura pública devido à Quadra 181A não possuir matrícula, justamente porque não foi feito o loteamento da área.

“A quadra se encontra com a matrícula original, ou seja, a da área que foi doada para o município de Rio Brilhante.

Desta forma, para que os moradores interessados consigam regularizar a situação de seus imóveis, é necessário que o Poder Executivo providencie o loteamento da área, gerando nova matrícula que possibilitará o desmembramento dos terrenos e a regularização com a documentação já fornecida”, explanou João Pedro.