Em sessão extraordinária Câmara votou projetos para limpeza de pauta

A Câmara Municipal realizou na manhã desta quinta-feira, 07, sessão extraordinária solicitada pelos vereadores e convocada pelo presidente da Casa, Sergio Rigo, para votação de projetos de lei de interesse do município.

A sessão foi realizada de forma extraordinária em função do recesso parlamentar do mês de julho e tendo em vista que um dos projetos é de regime de urgência e os demais de segunda votação. Também foi votado Decreto cuja votação se fez necessária devido ao prazo regimental.

Estiveram em pauta a 2ª discussão e votação das seguintes matérias: PL nº 12/2016 que dispõe sobre alteração da Lei nº 1.932/2015; PL que trata sobre doação da área urbana à MC Construção e Serviços LTDA-ME; PL nº 13/2016  sobre alteração da Lei nº 1.930/2015 que dispõe sobre a doação de área urbana a Welton Luis da Silva – ME; PL nº 20/2016  sobre a descaracterização do Lote AI da Quadra 420 do Loteamento Vale do Sol, os quais foram aprovados por unanimidade.

O Decreto Legislativo referente às Contas do Executivo ano de 2007, do então prefeito Donato Lopes da Silva foi aprovado por 10 votos favoráveis, dois votos contrários e uma abstenção.