Legislativo realiza audiência pública para prestação de contas do Poder Executivo
A Câmara Municipal de Rio Brilhante realizou na manhã desta quinta-feira, 05-03, Audiência Pública onde o Poder Executivo fez uma ampla explanação da prestação de contas referente ao 2º semestre de 2019, cumprindo o artigo 63 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, atendendo as exigências do Tribunal de Contas em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Para as explanações do Poder Executivo, o Senhor Modesto Aquino Filho, Secretário Municipal de Administração, foi designado pelo Prefeito Municipal Donato Lopes da Silva.
A Audiência foi presidida pela vice-presidente da Câmara Municipal, vereadora Tânia Mara Martins Cerveira de Castro, no ato representando o Presidente José Maria Caetano- Nô. Além da vereadora estiveram presentes os vereadores, Sérgio Silva, Professor Furlan e Juraci Aparecida. A reunião pública realizada no Plenário da Câmara contou também com a presença de secretários municipais, servidores do Executivo e Legislativo.
“O objetivo desta audiência, além de cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, é de ampliar a transparência pública, estimular a participação da sociedade e conscientizar a população para o controle social dos gastos públicos”, disse Tânia.
O secretário Modesto Aquino começou com uma rápida explicação sobre a grande importância e o objetivo da Audiência Pública para prestação de contas do Poder Executivo, na seqüência, fez a apresentação de todas as receitas e despesas especificadamente por cada secretaria da prefeitura, como gastos, entradas e saídas de recursos financeiros, bem como suas finalidades e demais aspectos da gestão municipal. Durante sua explanação, destacou também a parceria entre a Câmara e a Prefeitura para a realização de importante obras para a população. “Isso é fruto da ação de dois poderes que pensam não em só em si, mas no bem estar da população de um modo geral”, disse Modesto.
Após o demonstrativo realizado pelo Secretário de Administração, o espaço foi aberto para os vereadores e demais presentes participarem e tirar alguma dúvida referente ao assunto. Depois de alguns questionamentos da população e respondido pelo secretário, a vereadora Tânia agradeceu a participação dos parlamentares, secretários e todos presentes.
Assessoria de comunicação – CMRB